Subiram ao Supremo Tribunal Federal os autos do Inquérito (INQ 1902) contra o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), acusado pela suposta prática de crime eleitoral. O processo veio ao STF em razão do foro especial do parlamentar.

Garibaldi Alves Filho foi governador do Rio Grande do Norte até o ano passado, quando foi eleito senador nas eleições gerais. Segundo acusações, ele teria favorecido o pré-candidato ao governo do estado, o deputado e então secretário especial do governo do estado, Henrique Eduardo Alves.

O benefício teria ocorrido durante três inaugurações realizadas por Garibaldi de obras estaduais: o balneário da cidade de Brejinho; uma quadra em Lagoa de Pedras; e, por fim, uma escola em Apodi.

Na representação enviada ao Ministério Público eleitoral, o Partido Social Liberal afirma que as “inaugurações públicas foram transformadas em verdadeiros comícios eleitorais, cujo objetivo maior era enaltecer a candidatura de Henrique Alves.” Isso configuraria o crime previsto pelo art. 377 do Código Eleitoral, que prevê a pena de multa e até 6 meses de prisão.

O relator do Inquérito é o ministro Moreira Alves.

Supremo vai analisar acusação ao senador Garibaldi Alves Filho (cópia em alta resolução)

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