O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Inquérito (Inq 2051) em que o Ministério Público Federal oferece denúncia contra o deputado federal Jader Fontenelle Barbalho (PMDB/PA). A ação é relativa a supostos desvios de verbas da extinta Superintedência de Desenvolvimento da Amazônia. O processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pelo juiz federal substituto da 2ª Vara da Justiça Federal de Tocantins, Wesley Wadim de Souza, e está sob análise do ministro Gilmar Mendes.

Desde que Jader Barbalho renunciou ao seu mandato de senador, em setembro de 2001, quando ocupava a Presidência do Senado, o caso estava sendo acompanhado pela Justiça Federal de Tocantins. Como em 2002 Jader Barbalho foi eleito deputado federal, passou a ter direito a foro especial junto ao STF.

Segundo os autos, no dia 09 de agosto de 2002, o ministro relator, Gilmar Mendes, rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Roseana Sarney e Arnaldo Lopes da Silveira por não encontrar justa causa em relação a esses dois acusados. No entanto, foi mantida a acusação contra as outras pessoas citadas no inquérito, entre elas, Jader Barbalho.

O Ministério Público recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, mas, em agosto deste ano, o recurso também foi rejeitado. A ação está seguindo seu curso com relação a todos os outros denunciados, que já foram citados, interrogados e apresentaram defesa.

No último dia 13 de outubro, o ministro Gilmar Mendes determinou o envio dos 11 volumes e 2 apensos que compõem o Inquérito para a Procuradoria Geral da República. O procurador-geral, Cláudio Fonteles, devolveu os autos ontem, opinando pela reautuação do inquérito contra Jader Barbalho, mas desta vez, como Ação Penal. Em seu parecer, Fonteles também opina pelo prosseguimento da Ação Penal, com a tomada de depoimentos das testemunhas arroladas no caso. O procurador faz uma ressalva quanto aos réus já ouvidos em juízo. O Inquérito agora aguarda decisão do ministro Gilmar Mendes.

Ministro Gilmar Mendes, relator do Inquérito (cópia em alta resolução)

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