O Supremo Tribunal Federal recebeu Inquérito (Inq 1978) enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no qual o Ministério Público Eleitoral apresentou denuncia contra Flávio Maiorky, prefeito de Santo Antônio da Platina, e contra o deputado federal Francisco Beckert  (PSDB-PR) – conhecido como “Chico da Princesa”.

Em razão do mandato de deputado federal de Beckert – que lhe confere foro especial – o processo foi enviado ao Supremo. Segundo a ação, Rosilene Gonçalves dos Santos recebeu as quantias de R$ 40,00 e R$ 10,00 de cada um, respectivamente, em troca de seu voto a favor de Flávio Maiorky, candidato a prefeito.

A entrega do dinheiro foi feita no dia 30 de setembro de 2000, na mercearia Dona Terezinha, em Santo Antônio da Platina. De acordo com o TRT/PR, “restou constatado que os denunciados, mediante acordo de vontades, agindo em conluio, dolosamente, deram vantagem para Rosilene Gonçalves dos Santos com o fim de obter seu voto”.

Eles foram denunciados com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que considera crime “dar, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir os prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. 

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