O ministro Sepúlveda Pertence é relator de Petição (Pet 3152), proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente do Senado, José Sarney (PFL-AP). De acordo com o advogado Mário David Prado Sá, que assina a ação,  Sarney poderá determinar a instalação de instância da Justiça Federal utilizando-se de critérios políticos e não técnicos. O advogado pede a concessão de medida liminar que suspenda a tramitação dessa proposta no Senado.

A ação diz ser “clarividente que o critério” usado para definição de onde será instalado o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região será político: “o Estado escolhido tinha sido o Pará, depois mudaram os políticos, mudaram também os interesses, no qual passou a ser o Estado do Amazonas; agora, estando na presidência do Senado José Sarney, o interesse da localidade para implantação do Tribunal passou a ser o Estado do Maranhão, terra natal do presidente do Senado”.

Prado Sá alega que “se não forem levados em consideração os critérios técnicos para a instalação do Tribunal Federal em análise, o erário poderá desperdiçar no mínimo um montante de R$ 100 milhões para construir um novo Tribunal”. Ele afirma que a instalação do Tribunal deve ser feita no prédio da Seção Judiciária Federal de Belém (PA), cujos 7º e 8º andares estão desocupados para tanto. Sustenta, ainda, que 60% da demanda processual da Justiça Federal da Região Norte tramita no Pará.

Sepúlveda Pertence é o relator (cópia em alta resolução)

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