O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) deu início a nova fase dos dois primeiros editais lançados em 2025. Após as conclusões preliminares produzidas pelos grupos de trabalho nomeados para cada um deles, a segunda etapa busca receber críticas e sugestões de instituições públicas e privadas e da sociedade civil até as 23h59 de 30 de novembro.

O Edital 1/2025 tem como tema “Sistema de Precedentes no Direito Brasileiro”. Já o Edital 2/2025 aborda “Autonomia Federativa e o Princípio da Simetria no Direito Brasileiro”.

As propostas não são a posição oficial do CESTF sobre o tema. São conclusões preliminares elaboradas por cada um dos grupos de trabalho para auxiliar a discussão com a sociedade e submetidas, agora, a uma análise crítica.

Envio de colaborações

As colaborações deverão ser objetivas, limitadas a quatro mil caracteres, e enviadas por meio do formulário disponível no edital ou apensadas em PDF. Os documentos devem ter até cinco páginas, em espaço 1,5, fonte Arial 12. Não serão aceitas colaborações de pessoas, apenas de instituições.

Cada instituição, pública, privada ou da sociedade civil, deverá enviar apenas uma vez o formulário com as sugestões. Para instituições universitárias, serão considerados de forma independente programas de pós-graduação, departamentos, centros, faculdades ou instituições semelhantes.

Em caso de dúvidas, o e-mail de contato é cestf@stf.jus.br.

Leia a íntegra das conclusões e demais informações da segunda fase do Edital 1/2025 e do Edital 2/2025.