Após receber informações da Polinter de que não existe vaga disponível na Custódia especial de Campo Grande, no Rio de Janeiro, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do italiano Cesare Battisti, que pretendia transferir-se para aquela unidade prisional. A decisão do ministro se deu na análise do pedido cautelar no Habeas Corpus (HC) 92251, em que Battisti pedia a transferência. O italiano encontra-se preso em razão do processo de extradição (EXT) 1085 que tramita no STF.

Em seu pedido, Battisti argumentou que tem sofrido “todo tipo de represálias” no setor de custódia da Polícia Federal em Brasília, onde se encontra preso atualmente. Afirmou ainda que seus advogados têm domicílio profissional no Rio de Janeiro. Por fim, salientou que “o tratamento dispensado aos internos da Polinter do Rio de Janeiro respeita a dignidade de cada custodiado e a Constituição desse país”.

Em resposta a ofício do STF, a Polinter disse que a unidade de Campo Grande está com sua lotação acima da capacidade prevista. A capacidade da unidade é de 55 vagas, afirmou a Polinter, “sendo certo que até o dia de hoje estão lá custodiados 49 presos do sexo masculino e 12 presos do sexo feminino”. Assim, por ser inviável a transferência para o estabelecimento pretendido, o ministro Cezar Peluso negou o pedido de liminar.

MB/LF

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