Criada em maio de 2008 para receber demandas da população relacionadas às ações do Supremo Tribunal Federal (STF), a Central do Cidadão já recebeu, desde sua implantação, cerca de 31 mil manifestações vindas de todo o país. Por meio da Central do Cidadão, qualquer pessoa pode encaminhar sugestões, críticas, dúvidas ou elogios relacionados às atividades do STF.

O canal de comunicação também é muito utilizado para requerer habeas corpus ao Supremo: cerca de 27% dos HCs autuados este ano ingressaram pela Central do Cidadão.  Nesse caso, a mensagem é processada imediatamente e encaminhada à Seção de Autuação.

Na página do Supremo na Internet, há formulário específico para a manifestação do público. A média de atendimentos é de mil demandas por mês, excetuados os períodos nos quais ocorrem julgamentos de grande repercussão ou que tratem de temas polêmicos, quando o número de mensagens se multiplica, chegando a mais de três mil em um único mês.

Central não recebe denúncias de crime

De acordo com a Resolução nº 361/2008 que criou a Central, denúncias de fatos que constituam crimes não são admitidas pela Central do Cidadão, tendo em vista a competência institucional do Ministério Público e das polícias. Da mesma forma, não são admitidos relatos anônimos, embora seja garantido o sigilo da fonte, sempre que a situação o exigir.

Quando as manifestações são relacionadas a outros órgãos, a Central encaminha a demanda. Não cabe à Central dar orientações jurídicas ou intervir em processos que tramitam em outros tribunais. Para enviar o relato, basta preencher o formulário da Central do Cidadão com os dados pessoais. As informações são necessárias para dar prioridade de atendimento aos maiores de 60 anos e aos portadores de necessidades especiais, bem como para evitar o processamento de manifestações de pessoas com mesmo nome.

Regiões Sul e Sudeste lideram demanda

A análise dos dados da Central mostra que os estados das regiões Sul e Sudeste do país lideram em número de acessos, em contraponto aos do Norte. Nas manifestações, as provindas de remetentes do sexo masculino predominam (78%), contra 22% do sexo feminino. Os presidiários são responsáveis por 27% dos relatos, seguidos pelos servidores públicos (15%). Quanto aos temas de maior incidência, excetuados os julgamentos de grande repercussão e as questões polêmicas, os pedidos de preferência para julgamento de processos lideram as solicitações, seguidos pelas consultas jurídicas e pelos pedidos de habeas corpus.

Pedidos de preferência

Além de manifestações sobre temas polêmicos, a Central recebe grande quantidade de pedidos de preferência no julgamento de processos em tramitação no Supremo. Neste caso, a solicitação é encaminhada ao gabinete do ministro relator e, quando o gabinete responde à Central, o autor da mensagem é informado. O prazo para que o cidadão receba a resposta dos e-mails é de dois dias, em média. Já o prazo das cartas varia conforme o assunto.

Também é possível manifestar-se por carta ou pessoalmente

Entre as formas de comunicação, o formulário eletrônico é o mais utilizado pelo público. Levantamento aponta que 63% das manifestações populares foram recebidas via internet. Mas também são admitidas manifestações por carta (35%) ou por meio de atendimento pessoal, por meio de ofício e fax (2%). As cartas podem ser enviadas para: Central do Cidadão – STF; Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – CEP 70175-900.

VP/LF

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