Celso de Mello sorteado relator de HC requerido por Fátima Felgueiras
Em sorteio ao final da tarde de hoje (19/5), o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello foi escolhido relator do Habeas Corpus (HC 83113), com pedido de liminar, de Maria de Fátima Felgueiras Almeida. De acordo com o pedido, ela tem dupla nacionalidade – brasileira e portuguesa – e quer impedir a sua prisão para fins de Extradição, requerida pelo governo de Portugal.
Nos últimos anos, Fátima Felgueiras ingressou na vida política portuguesa, passando a integrar o Partido Socialista, e nessa condição foi eleita e reeleita para o mandato de Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, cargo que, no Brasil, se assemelha ao de prefeito municipal, por deter poderes administrativos e executivos e ser eleito por voto popular.
Ministro Celso de Mello, relator do HC (cópia em alta resolução)
