O ministro Celso de Mello decidiu pedir informações ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o pedido de Extradição de Maria de Fátima Felgueiras, antes de apreciar a liminar no Habeas Corpus (HC 83113) impetrado por ela perante o Supremo Tribunal Federal no dia 19 de maio passado.

Fátima Felgueiras tem dupla nacionalidade – brasileira e portuguesa – e impetrou Habeas Corpus para que não seja presa para fins de Extradição, como quer o governo português. Ela está sendo investigada pela polícia portuguesa por suposta prática dos crimes de peculato e corrupção. Maria de Fátima foi afastada das funções de presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, distrito do Porto, cargo equivalente ao de prefeito no Brasil, assim que foi instaurado o inquérito policial contra ela. Ela fugiu de Portugal no dia 5 de maio e veio para o Brasil, onde está foragida.

Celso de Mello, relator do pedido, afirmou em sua decisão que as razões expostas pela defesa de Maria de Fátima o levariam a deferir o pedido de medida cautelar, “tendo em vista a densa plausibilidade jurídica da pretensão deduzida pelo advogado”.

No entanto, o ministro considerou que não há ameaça concreta e iminente à liberdade de locomoção física de Maria de Fátima, por isso, achou mais prudente requerer prévias informações ao ministro da Justiça, autoridade apontada como coatora no Habeas Corpus.

Assim que as informações forem prestadas, disse Celso de Mello, o pedido será apreciado com a urgência que se fizer necessária.

Ministro Celso de Mello, relator do HC (cópia em alta resolução)

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