A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou os 15 nomes indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão instituído pela Emenda Constitucional 45/04, que estabeleceu a reforma do Judiciário. O relator, Demostenes Torres (PFL-GO), votou favoravelmente a todas as indicações.

A sabatina dos indicados foi realizada nesta terça-feira. Agora, os nomes serão submetidos à apreciação do plenário do Senado. Para aprovação, é necessária maioria absoluta dos votos dos senadores. Posteriormente, os aprovados serão nomeados pelo presidente da República. O Conselho deverá ser instalado no início de junho.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que presidirá o CNJ, afirmou que a composição do conselho “representa o primeiro momento de aproximação do sistema judiciário com a nação”. Ao lembrar a “objeção majoritária” por parte da magistratura à criação do CNJ, Jobim ressaltou que o Supremo já decidiu pela constitucionalidade do Conselho. “Este assunto está encerrado”, destacou.

O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Pedro Simon (PMDB-RS) e José Jorge (PFL-PE) ressaltaram a importância da sabatina de hoje para a democracia do país e para a transparência do Judiciário. Para José Jorge, último relator da reforma do Judiciário no Senado, a criação do CNJ foi o ponto mais polêmico da reforma, juntamente com a instituição do mecanismo da súmula vinculante. “Muitos diziam que o conselho era inconstitucional; que era interferência de um poder em outro, mas finalmente aprovamos a emenda constitucional. Nós estamos cumprindo a primeira etapa do processo, que era incluir nomes dignos no conselho para realizar o grande trabalho que é melhorar a Justiça brasileira”, afirmou.

Os nomes

Além do ministro Nelson Jobim, também foram aprovados os nomes dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro (STJ), para o cargo de corregedor do CNJ; e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.

Eis os nomes dos demais conselheiros: Marcus Antonio de Souza Faver, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Cláudio Godoy, juiz da Justiça Estadual de São Paulo, indicados pelo Supremo Tribunal Federal; Jiram Aram Megueriam, do TRF da 1ª Região, e Germana Moraes, juíza da 3ª Vara de Fortaleza, indicados pelo STJ; Douglas de Alencar Rodrigues, juiz do Tribunal do Trabalho da 10ª Região, e Paulo Luiz Schmidt, juiz da Vara do Trabalho de São Gabriel, no Rio Grande do Sul, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho; Eduardo Lorenzoni, representando o Ministério Público Federal; Ruth de Carvalho, representando o Ministério Público Estadual; os advogados Oscar Argollo e Paulo Lôbo, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o advogado  Joaquim Falcão, como representante do Senado, e o jurista Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, indicado pela Câmara dos Deputados.