A defesa do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, acaba de ajuizar uma Ação Cautelar (AC 2283) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados pedem a suspensão liminar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada na noite de ontem, que confirmou a cassação do governador e seu vice e determinou a posse do segundo colocado no pleito de 2006, até que a própria Corte Suprema analise um Recurso Extraordinário (RE), ajuizado esta tarde na Corte eleitoral.

Os advogados questionam o fato de os ministros do TSE terem determinado a execução imediata da decisão. O governador, de acordo com a AC, será privado de governar o estado em que foi eleito com mais de um milhão de votos, em razão de uma decisão não transitada em julgado e, em rigor, sequer existente, porque não publicada.

A defesa de Cunha Lima espera que o recurso chegue ao STF, após passar pelo crivo da análise da admissibilidade a ser feito pelo presidente do TSE.

O gabinete do ministro Celso de Mello – a quem foi distribuído o processo – informou que não haverá decisão sobre o caso no dia de hoje, devendo esta ser tomada, provavelmente, nesta quinta-feira.

MB/LF