Caso Master: STF mantém prisão preventiva de primo do banqueiro Daniel Vorcaro
Ministro Edson Fachin também autorizou PF a pedir informações sobre serviços de luxo oferecidos por Daniel Vorcaro a pessoas públicas
Foto: Antonio Augusto/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, relacionada ao suposto esquema de fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada na Petição (Pet) 15873.
Prisão preventiva
Felipe Cançado Vorcaro é investigado por supostamente atuar como operador financeiro de uma organização envolvida em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e corrupção de agentes públicos. Sua prisão temporária, decretada pelo ministro André Mendonça, relator original do caso, foi convertida em preventiva, em decisão referendada pela Segunda Turma do STF em 16 de junho.
De acordo com as investigações, ele teria papel central na movimentação de recursos e na utilização de estruturas empresariais para dissimular a origem de valores. Os elementos reunidos pela Polícia Federal apontam ainda para operações financeiras suspeitas realizadas em 2026, mesmo após a deflagração de fases da Operação Compliance Zero.
A defesa alegou que novos documentos e esclarecimentos apresentados pelo Banco BTG Pactual afastariam as suspeitas sobre as operações financeiras investigadas. Também contestou os indícios de uma possível tentativa de fuga e sustentou que medidas cautelares alternativas seriam suficientes para assegurar o andamento das investigações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos.
Elementos concretos
Ao analisar o pedido, Fachin destacou que os elementos apresentados pela defesa não afastam os indícios que fundamentaram a prisão preventiva. Segundo o ministro, os autos trazem elementos concretos que sugerem a participação de Felipe Vorcaro em uma suposta organização criminosa e indicam o risco de continuidade das práticas ilícitas, mesmo após o início das investigações.
Em seu entendimento, a prisão preventiva permanece “adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal”.
Leia a íntegra da decisão.
Serviços de luxo
Também na Pet 15873, Fachin deferiu pedido da Polícia Federal para que a empresa Signature Luxury Services LLC apresente informações sobre o custeio de despesas de alto padrão em benefício de pessoas públicas, a mando de Daniel Vorcaro.
A PF quer que o responsável pela empresa, Leonardo Serrano Giunchetti, apresente a íntegra dos registros, dos documentos comprobatórios, das invoices e das planilhas de serviços relacionados a viagens, hospedagens, passeios, coquetéis, eventos e demais utilidades pagas por Vorcaro entre 2020 e 2025.
Ao atender ao pedido, Fachin afirmou que a identificação de todas as pessoas beneficiadas por esses pagamentos, com a discriminação dos valores, será “pertinente, proporcional e útil” para as investigações em curso, a fim de esclarecer a extensão das vantagens indevidas oferecidas por Vorcaro por meio dos serviços de luxo prestados pela empresa.
Leia a íntegra da decisão.
Presidência do STF
Em setembro, os autos relativos à Operação Compliance Zero foram enviados à Presidência do STF pelo prazo de 90 dias. Ao requisitar os autos do relator original, ministro André Mendonça, o ministro Fachin explicou que a medida não antecipa juízo de valor sobre o mérito das investigações nem fixa definitivamente a competência ou a prevenção.
(Cezar Camilo e Virginia Pardal/AD//CF)
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