O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgará, nesta terça-feira (22), as decisões nos dois Mandados de Segurança (MS 28524 e MS 28525) ajuizados na Corte contra ato que suspendeu a entrega do menino ao consulado americano. O caso está sob análise do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.

Os dois Mandados de Segurança impetrados, respectivamente, pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo pai biológico do menor S.R.G, questiona decisão do ministro Marco Aurélio nos autos do HC 101985, que permitiu a permanência da criança com a família materna, no Rio de Janeiro.

EC/AM

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