Sob a condução do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o Tribunal realizou, nesta sexta-feira (28/6), a 30ª edição do Hora de Atualização, capacitação promovida pelo gabinete do ministro, que teve evento especial com diversos juristas para debater sobre as transformações, presentes e futuras, que afetam a jurisdição constitucional, o aperfeiçoamento do processo decisório do Tribunal e a efetividade dos direitos humanos e fundamentais.

O evento foi criado pelo ministro Fachin em agosto de 2015 e, desde então, destina-se a abrir o diálogo entre especialistas e servidores de seu gabinete, com foco na atualização e no aprimoramento da interpretação constitucional. A edição desta sexta, porém, foi aberta a todo o Tribunal e transmitida pelo YouTube porque marcou os nove anos de atuação do ministro na Casa.

De acordo com o ministro Fachin, a interpretação do direito no mundo contemporâneo exige contínua atualização, sem a qual não é possível acompanhar os desafios atuais e futuros. “Esta edição da Hora de Atualização também visa fortalecer o compromisso deste Supremo Tribunal Federal com a efetividade dos direitos humanos e fundamentais, por meio de um processo decisório mais aprimorado, participativo e justo”, disse. Acesse aqui a íntegra do discurso de abertura do evento.

Presente

O primeiro painel de discussões focou no diagnóstico das novas tecnologias no mundo atual e nos desafios impostos à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme estabelece um dos objetivos do artigo 3º da Constituição Federal.

O professor Fernando Scaff, titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), abordou os desafios impostos pelas transformações da jurisdição, que devem observar as lógicas republicana e federativa para vencer os obstáculos da atualidade. Defendeu ainda que as universidades devem participar do debate sobre o controle de constitucionalidade, bem como de seus limites, de forma colaborativa e concomitante às decisões do Supremo – e não posteriormente. “Temos que começar a pensar algum local onde possa haver no sentido colaborativo e mais forte da parte doutrinária para subsidiar as decisões do STF”.

Tecnologias

A professora Ana Frazão, associada de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília (UnB), discutiu os desafios do presente a partir do campo do direito digital. Argumentou que a tecnologia não é neutra e afirmou que “talvez a neutralidade não exista”, ao tratar do impacto das inovações e da internet em direitos como liberdade de expressão – o que, segundo ela, gerou distorções como contas anônimas, robôs e desinformação. Lembrou que o cenário tecnológico atual contém violências, transtornos, conflitos e que as soluções para isso não podem vir somente do STF. “Entendo que a tecnologia é capaz de oferecer inúmeros benefícios, mas precisamos pensar como regular essas tecnologias para impedir que abusos aconteçam”.

Futuro

O segundo painel começou com a participação do professor Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e ex-presidente da Law Schools Global League. O pesquisador rememorou eventos do passado recente, sem os quais não é possível falar de futuro, uma vez que “o STF tem futuro porque tem passado”. “A preocupação que venho trazer é sobre o risco à erosão da autoridade do STF. A invasão do STF foi um ponto culminante a uma estratégia de ataque de setores que se sentiram ameaçados”, observou.

Feminismo

A professora de direito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Vera Karan de Chueiri discutiu o futuro do STF numa perspectiva de 20 anos. A reflexão se deu a partir de três perguntas – é possível falar em futuro do Supremo? Como deve ser esse futuro? E, ainda, tem o STF futuro? Na visão da professora, às respostas a esses questionamentos passam pelo feminismo. “O STF do futuro é feminista ou não terá futuro. O STF tem que mudar suas ideias e práticas a partir do feminismo, porque ele invoca e provoca novos parâmetros jurisprudência e da doutrina”.

Direitos fundamentais

A professora Juliana Cesario Alvim Gomes, da Faculdade de Direito da UFMG, tratou dos litígios estruturais dos direitos fundamentais, em especial sob o aspecto dos direitos das minorias. Destacou a importância de decisões recentes da Corte em favor das mulheres, como a proibição da discussão sobre a vida pregressa das mulheres em crimes contra honra e a garantia da disputa em igualdade de direitos entre homens e mulheres em concursos da carreira militar. “O Supremo deu passos importantes nessas questões. É a instituição legitimada para tratar e decidir sobre esses temas”.

Participações

Além dos palestrantes, participaram da mesa ao lado do ministro Fachin, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves e Reinaldo Fonseca; a Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça, juíza Adriana Cruz, e os professores da Universidade Federal do Paraná, Sérgio Staut e Manoel Caetano Ferreira Filho.

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Assista à íntegra do evento:

IV, LR