A defesa do motorista de caminhão L.P.O. pede ao Supremo Tribunal Federal a concessão de liminar em Habeas Corpus (HC 86163) para suspender o julgamento dele pelo Tribunal do Júri. O motorista foi denunciado pela morte de nove pessoas depois de causar um grave acidente na Via Dutra – que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. O fato ocorreu em dezembro de 2002.  O motorista perdeu o controle do caminhão, cruzou a pista e atingiu quatro veículos que trafegavam em sentido oposto.

No HC, a defesa argumenta que o caminhoneiro é primário, tem bons antecedentes, família e residência fixa e que trabalha na mesma empresa “há quase dez anos, sem ostentar uma única multa sequer”. Alega, por isso, que a prisão é desnecessária e que o motorista está sofrendo constrangimento ilegal.

Os advogados do caminhoneiro sustentam que ele não teve a intenção de causar o acidente e que no caso deveria ter sido denunciado por homicídio culposo. Contestam ainda a denúncia que atribui a ele o crime de homicídio com dolo eventual (o motorista teria assumido o risco de causar o acidente), com a agravante de ter impossibilitado a defesa das vítimas. Para a defesa a combinação da agravante com o dolo eventual seria incompatível.

A defesa pede, ainda, a desqualificação do crime, de forma que o caminhoneiro seja julgado por crime culposo (sem intenção) e não por um júri popular, onde pode ser condenado à pena muito maior do que deveria, segundo os advogados.

Em caráter liminar, a defesa pede que o julgamento do motorista no Tribunal do Júri seja adiado até decisão final do STF sobre o habeas corpus. No mérito, requer a liberdade do caminhoneiro e a anulação da sentença de pronúncia. A defesa havia feito o pedido no Superior Tribunal de Justiça que negou a liminar. No Supremo, o relator do HC é o ministro Gilmar Mendes.

AR/FV

Relator, ministro Gilmar Mendes (cópia em alta resolução)