A Câmara Municipal de Itajuípe (BA) ingressou com um pedido de Suspensão de Liminar (SL 37) no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar ato do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), que afastou do cargo o atual prefeito municipal, Valter José Gonçalves.

A Câmara explica na Suspensão que Valter Gonçalves é o vice-prefeito eleito de Itajuípe, e que assumiu o cargo de chefe do Poder Executivo municipal após a cassação do prefeito eleito Paulo Martinho. Ele foi cassado por inúmeras irregularidades administrativas, comprovadas em Ação de Improbidade Administrativa.

Após um ano afastado do cargo, Paulo Martinho recorreu ao Judiciário local para anular o ato de cassação. A liminar foi negada pelo juiz de primeiro grau, e, dessa decisão, o prefeito afastado interpôs Agravo de Instrumento (AI) no TJ/BA. O desembargador relator do recurso concedeu a liminar para reintegrar Paulo Martinho no cargo de prefeito.

A Câmara alega que a reintegração do prefeito cassado na comando do Poder Executivo municipal causa grandes lesões à ordem pública, administrativa, processual e da própria ordem democrática. Alega, ainda, que contra o prefeito Paulo Martinho correm três Ações Penais no TJ/BA por peculato, corrupção e desvio de verbas públicas.

Assim, o Legislativo de Itajuípe pede a suspensão da liminar concedida pelo TJ/BA para o prefeito cassado Paulo Martinho, com a reintegração ao cargo do vice-prefeito eleito Valter José Gonçalves, preservando em ordem a administração pública municipal.

Ação terá exame de Jobim (cópia em alta resolução)

#CG/RR//SS