De acordo com o Código Penal brasileiro, ninguém pode ficar mais de 30 anos na cadeia, apesar de muitos réus receberem penas superiores a cem anos. No “Revista Justiça”, o juiz assistente da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, esclarece quem aplica a pena no tribunal do júri e como são feitos os cálculos. Réu primário ou com bons antecedentes tem tempo de condenação reduzida? Para falar sobre agravantes e atenuantes na hora dos cálculos, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o professor de Direito Penal Virgílio de Mattos e o advogado criminal Raul Livino. O “Revista Justiça” começa às 11h da manhã.

“Direito Direto” analisa os itens da lista de material escolar

A lista de material nem sempre contém apenas livros, cadernos e lápis. Às vezes, na relação constam, por exemplo, papel higiênico, sabonete, desinfetante e copos descartáveis. Para falar sobre os abusos das escolas e como os pais podem se defender, Walter Lima conversa, a partir das 15h, com a subsecretária de Planejamento e Inspeção de Ensino, Solange Maria de Fátima Paiva, e com o presidente do Procon/DF, Peniel Pacheco. Também participam do programa o presidente do Sindicato das Papelarias do DF, José Aparecido Freire, e vários especialistas.

Direito de portador de deficiência participar de concurso é tema do “Hora Legal” 

A Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil) se comprometeu a assegurar a pessoas com deficiência o direito de fazer concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos. A medida está prevista no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Eletronorte com a Procuradoria do Trabalho da 10ª Região, e vale para todos os cargos oferecidos. Sobre o assunto, Márcia Dias entrevista, a partir das 7h, a procuradora do Trabalho Mônica Lemos Ferreira, do Núcleo de Proteção aos Direitos da Personalidade e Incapazes da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e Tocantins).

Juiz interpreta canções no “Na Trilha da Vida”

As músicas que marcaram a trajetória pessoal e profissional do juiz Antônio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho do Distrito Federal estarão na edição com um diferencial: o magistrado interpreta todas as músicas ao violão. No repertório estão "Esse seu olhar", de Tom Jobim, "Bola de meia, bola de gude", de Milton Nascimento, e "A noiva da cidade", de Francis Hime e Chico Buarque. “Na Trilha da Vida”, a partir das 21h.

Radioagência Justiça

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet. 

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, por satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.