No início da sessão desta quarta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou o lançamento do 6º volume dos “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos”, dedicado ao tema da liberdade de expressão, democracia e novas tecnologias. “Esse é um importante projeto que temos desenvolvido de fortalecimento dos Direitos Humanos”, frisou o ministro.

A produção dos “Cadernos de Jurisprudência” é um trabalho de cooperação entre o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law, com apoio de pesquisadores da Rede ICCAL Brasil – vinculada ao instituto alemão.

A iniciativa já resultou na publicação de quatro cadernos de jurisprudência: Direito das Pessoas LGBTQIAP+, Direitos das Mulheres, Direito à Igualdade Racial, Direitos dos Povos Indígenas e das Pessoas Privadas de Liberdade.

O sexto caderno inclui decisões importantes, como o Caso Ellwanger (2003), que considerou crimes de racismo obras antissemitas; o caso da Marcha da Maconha (2011), que reafirmou a constitucionalidade de manifestações pacíficas a favor da descriminalização das drogas; e o julgado que regulou a propaganda eleitoral na internet (2022).

A obra pode ser acessada na versão on-line gratuitamente.

A versão impressa está disponível para compra na Livraria do Supremo.

(Suélen Pires//CF)