O Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de dois Inquéritos (Inq 1501 e 1344) contra o presidente do Vasco da Gama e deputado federal Eurico Miranda, (PPB/RJ).

O chefe do Ministério Público Federal requer que sejam recebidas como Inquéritos as queixas-crime movidas respectivamente pelo jornalista Milton Neves Filho (Inq 1501) e pela Parmalat Indústria e Comércio de Laticínios S/A (1344).

O jornalista Milton Neves Filho acusa o parlamentar por suposta prática dos crimes de injúria e difamação, previstos na lei de Imprensa (5.250/67).

A Parmalat (Inq 1344) atribui a Eurico Miranda a prática do crime de difamação, previsto na mesma lei.

Em defesa entregue ao Supremo nas duas ações, o parlamentar  e dirigente do Vasco alegou que as acusações não podem ser admitidas, porque foram formuladas contra parlamentar, detentor de imunidade material.

O chefe do Ministério Público Federal opinou pelo recebimento das queixas-crime por entender que não existe relação entre as acusações de crime contra a honra e o exercício do mandato parlamentar e que, portanto, não comportaria o reconhecimento da imunidade parlamentar.

Conforme Geraldo Brindeiro, somente poderia haver o reconhecimento da imunidade “se houvesse relação entre os fatos apontados como criminosos e o exercício do mandato de deputado federal, o que efetivamente não ocorreu”, disse o procurador.

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