“Pacificar os ânimos e resolver questões emergenciais, durante o tempo de permanência das pessoas no aeroporto”. Esse é o principal objetivo dos juizados especiais inaugurados nos maiores aeroportos do país, nesta segunda-feira, segundo declarou a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.

Depois de inaugurar os postos do juizado no Rio de Janeiro, a ministra inaugurou, no fim da tarde, o juizado especial no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, acompanhada da presidente do TRF 1ª Região, desembargadora Assusete Magalhães, e do presidente do TJDFT, desembargador Lécio Resende da Silva.

Em entrevista concedida no local, a ministra Ellen Gracie informou que no momento em que o juizado de Brasília era inaugurado, os juizados similares dos aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo já registravam atendimentos de reclamações de passageiros. Isso se deu menos de 12 horas após o início do funcionamento dos juizados especiais nos aeroportos Tom Jobim (Galeão) e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, além de Cumbica e Congonhas, em São Paulo, que foram inaugurados pela manhã.

Ellen Gracie esclareceu que os juizados são basicamente conciliatórios. “As questões mais complexas deverão ser acolhidas, registradas (reduzidas a termo) e posteriormente remetidas para os juízos dos domicílios dos reclamantes”.

A implantação dos juizados especiais nos aeroportos é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, atendendo à Resolução nº 565 do CNJ, visam solucionar problemas decorrentes da crise aérea. Eles têm caráter emergencial e devem funcionar até o dia 31 de janeiro de 2008, prazo que poderá ser prorrogado em caso de necessidade.

O juizado no Distrito Federal contou com a ação conjunta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que se uniram ao CNJ para atuar no âmbito das competências de seus respectivos Juizados. Assim, questões que envolvam, por exemplo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou a Infraero são de competência federal, cabendo sua resolução ao TRF-1. Já as questões que envolvam as relações de consumo entre clientes e empresas aéreas deverão ser resolvidas pelo TJDFT.

De acordo com o juiz do TJDFT, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, as questões mais comuns a serem decididas por esses juizados serão as decorrentes de atrasos e cancelamentos de vôos, “overbooking” [quando a empresa de transporte aéreo efetua a venda de passagens com reservas de assentos em quantidade superior à capacidade de suas aeronaves], as despesas decorrentes dessa prática, como alimentação, transporte, hospedagem e telefonemas, além de danos ou extravio de bagagens.

Os clientes das companhias aéreas poderão apresentar reclamações, requerimentos e petições, além de contar com a possibilidade de audiência de conciliação ou de ingressar com ação judicial. O posto contará, em regime de plantão, com um juiz federal e um juiz de direito, despachando por via eletrônica preferencialmente, sem a necessidade de deslocamento até o aeroporto.

O posto de atendimento, localizado no saguão do desembarque do aeroporto, funcionará de segunda a sexta-feira das 9h às 21h, e nos sábados, domingos e feriados, das 14h às 20h. Lá serão atendidas questões que envolvam a relação de consumo dos usuários e as empresas aéreas. Também serão analisadas as demandas sobre os aspectos técnicos do tráfego aéreo nacional em ações movidas contra a União, a Anac e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

IN/EH