Especialistas de diversas áreas participaram, nesta terça-feira (22), de um encontro online para debater as tendências e as prioridades para o fortalecimento do Estado de Direito no Brasil. O evento, promovido pelo World Justice Project (WJP) e pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGVDireito Rio), foi mediado pela ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie.

Levantamento

A discussão teve como base o “Índice de Estado de Direito”, levantamento anual realizado pelo WJP. Trata-se de uma ferramenta estatística, com base em pesquisa de percepção realizada com a população e validada por profissionais de cada país. De acordo com o estudo, o Brasil está em queda desde 2016 e, hoje, ocupa a 81ª posição entre os 140 países analisados. Na América Latina, o país está na 18ª posição entre 32 países.

Queda no ranking

O diretor de pesquisa do WJP, Alejandro Ponce, afirmou que, globalmente, o respeito a direitos fundamentais caiu em 58% dos países no último ano. Em relação ao Brasil, ele atribuiu a queda ao crescimento do autoritarismo nos últimos cinco anos. Quanto ao sistema de Justiça, foi constatada uma queda em 61% dos países pesquisados. Neste caso, o declínio é atribuído a atrasos contínuos relacionados à pandemia, ao enfraquecimento da aplicação e ao aumento da discriminação nos sistemas de justiça civil.

Ellen Gracie destacou a importância do estudo para o planejamento e a formulação de estudos acadêmicos sobre o tema. Ela salientou que a WJP é uma organização multidisciplinar independente que trabalha para coletar e organizar conhecimento e estimular ações para o avanço do Estado de Direito em todo o mundo. “Essa necessidade é sentida diariamente por todos nós. A segurança jurídica perpassa todas nossas atividades”, afirmou.

Problema estrutural

Para Armando Castelar, professor da Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da FGVDireito Rio, o índice é parte de um esforço dos países, especialmente os em desenvolvimento, para entenderem como suas instituições públicas funcionam e melhorar seu desempenho. O jurista Joaquim Falcão observou que o declínio do Brasil no índice é reflexo de um problema estrutural cuja solução passa, necessariamente, pela descentralização da riqueza e o fortalecimento do voto e do poder popular.

Sensação de impunidade

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, destacou a necessidade de usar recursos tecnológicos para reduzir a sensação de impunidade causada pela demora no andamento dos processos. O presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Rafael Cervone, destacou a importância do fortalecimento do Estado de Direito para a redução da corrupção.

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