Battisti pede transferência para a Polinter no Rio de Janeiro
O italiano Cesare Battisti, que aguarda preso o julgamento – pelo Supremo Tribunal Federal – de pedido de extradição feito pela Itália, enviou Habeas Corpus (HC 92251) à Corte solicitando sua transferência para a Polinter no Rio de Janeiro (RJ). Battisti está na Superintendência do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal e alega ser vítima de “gravíssimos constrangimentos ilegais”. Com seis páginas, o texto do habeas foi manuscrito.
Segundo o italiano, seus advogados enfrentam “enormes barreiras” cada vez que vão visitá-lo. Ele informa que é obrigado a passar por revistas pessoais humilhantes e que está sendo submetido a regras do regime disciplinar diferenciado, aplicado a presos de alta periculosidade.
Battisti afirma que só pode ver sua família uma vez por semana, sem direito a contato físico, que é impedido de ter acesso a correspondências em francês e que seu banho de sol diário é de apenas duas horas, única oportunidade em que pode fumar. “Embora o uso do tabaco seja nocivo ao usuário, não há na legislação brasileira um só capítulo que torne legal a proibição, e esta restrição é inegável constrangimento ilegal”, diz Battisti no habeas corpus.
Ele alega ainda que a determinação do ministro Celso de Mello, que no início de julho permitiu consulta reservada entre Battisti e seus advogados, não foi devidamente cumprida. “A entrevista foi várias vezes interrompida”, diz ele.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios. Como no Brasil não há prisão perpétua, caso a extradição do italiano seja deferida, a pena terá de ser comutada em 30 anos de prisão, a maior pena da legislação brasileira.
O habeas foi distribuído para o ministro Celso de Mello, por prevenção.
RR/LF
Ministro Celso de Mello, relator. (cópia em alta resolução)
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