O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou, nesta quarta-feira (7), um pedido formal de desculpas a Maria da Penha, cuja história deu origem à Lei 11.340/2006, que leva seu nome. “Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora na punição”, afirmou, ao abrir a 18ª Jornada Lei Maria da Penha.

A cerimônia foi realizada em uma escola pública na comunidade do Sol Nascente, a 30km do Plano Piloto de Brasília, e contou com a presença da própria Maria da Penha e de autoridades dos três Poderes. Ao fazer um breve histórico da luta das mulheres na conquista de direitos, Barroso lembrou a trajetória da ativista, vítima de duas tentativas de homicídio, uma das quais a deixou paraplégica, que se dispôs a “fazer de seu sofrimento uma bandeira de luta para todas as mulheres”. 

Destacou, ainda, a coragem de Maria da Penha de levar o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu que seus direitos humanos foram violados. “A Comissão Interamericana reconheceu ainda a necessidade de reformas legais e institucionais, e o Brasil, dando um bom exemplo para o mundo, acatou a recomendação e editou a Lei Maria da Penha”, observou.

Desde então, segundo o ministro, o Poder Judiciário brasileiro criou varas especializadas em violência doméstica e prioriza os julgamentos desses casos. 

Papel da educação

Aplaudida no evento, Maria da Penha disse acreditar na integração de pessoas e instituições que atuam em defesa dos direitos humanos. “É dever de todos promovermos um Estado Democrático de Direito que garanta condições dignas, com qualidade de vida e livre acesso à Justiça”, afirmou. Também defendeu o papel da educação na desconstrução de modelos violentos de sociedade. “A violência pode ser desconstruída pela escola. Por isso, estou feliz em estar aqui e ter visto tantas crianças sensibilizadas por essa causa”, ressaltou.

Visita ao STF

À tarde, Maria da Penha esteve no Supremo. Ao recebê-la, Barroso também destacou a importância da educação no combate à violência doméstica e o papel da ativista nesse trabalho. “A senhora representa essa resistência, essa força para denunciar, encorajar, e empoderar as pessoas a saírem do silêncio”, afirmou.

O presidente do STF disse que vai avaliar a possibilidade do Instituto Maria da Penha, presidido por ela, integrar o Observatório de Direitos Humanos do CNJ, em razão do valor simbólico do histórico da ativista para o país.

“Violência doméstica não pode ser protegida por nenhum tipo de ideologia. Ela é criminosa, inaceitável moralmente. Não dá para politizar o que a senhora passou. A sua luta, a sua resistência, é exemplo para todo mundo que quer viver em um mundo civilizado”, concluiu.

(Agência CNJ de Notícias e Paulo Roberto Netto//AD/CF)

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