Bancários pedem trancamento de ação penal ao STF
Três funcionários do Banco Itaú de Rio Verde (GO) ingressaram com Habeas Corpus (HC 84758), no STF, com pedido de liminar, para o trancamento de ação penal a que respondem por suposto crime eleitoral. Eles foram denunciados pelo Ministério Público sob a alegação de que teriam praticado atos protelatórios, atrasando investigações sobre movimentações bancárias.
Segundo narra a defesa, em setembro de 2000 o banco recebeu ofício da zona eleitoral de Rio Verde solicitando informações bancárias a respeito de três pessoas e uma empresa, que estariam envolvidos em esquema de fraude em processo eleitoral. Conta que, diante da existência de homônimos, o banco solicitou mais dados à justiça eleitoral.
Além disso, o banco solicitou outros dados à justiça eleitoral, e a resposta só ocorreu em abril de 2002, quando a instituição bancária forneceu os dados que dispunha. “Desta forma, não há que se falar em desobediência por parte de qualquer funcionário do banco”, alegam os advogados.
“Para todos os ofícios foram elaboradas respostas e o pronto atendimento só não se deu de imediato em decorrência da existência de homônimos e da ausência de informação por parte do Juízo sobre o período deferido para a quebra se sigilo bancários dos investigados”, salientam.
BB/CG