A cerimônia de abertura do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, realizada na noite desta quinta-feira (20), no Palácio do Itamaraty, contou com a presença de representantes dos Três Poderes brasileiros, das Cortes Supremas do Mercosul (Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil) e dos países associados (Chile, Colômbia e Peru), bem como das Cortes dos países de língua portuguesa, entre outras autoridades.

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, representou o presidente Luis Inácio Lula da Silva. Pelo Legislativo, compareceu à solenidade o deputado federal Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara dos Deputados.

Diversas autoridades falaram à imprensa sobre a importância do 6º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que inicia suas atividades na manhã desta sexta-feira (21):

Presidente do STF, ministro Gilmar Mendes – “Temos que dar continuidade a este diálogo que estamos fazendo a cada ano, permitindo que as nossas instituições sejam conhecidas e ajudando a desenvolver o Direito do Mercosul, inclusive em uma concepção de direitos fundamentais. Estamos ampliando e teremos a participação da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e do IBAS (Brasil, Índia e África do Sul)”.

Ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro – “Nós estamos vivendo a mais absoluta plenitude democrática. Mesmo havendo dissenso, isso é um aprimoramento da democracia. Nós nos sentimos amparados e fortalecidos participando desse encontro, que é fundamental. Estamos preparando para os nossos filhos, para as próximas gerações de democratas, uma sociedade diferente. Que a justiça seja uma só sem fronteiras, nem barreiras”.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia – “Em todas as atividades humanas, a troca de experiências, de uma maneira universal, sempre nos acrescenta conhecimentos e abre novos horizontes. No caso dessa reunião, está demonstrado que o Poder Judiciário no Brasil, além de todo o seu desenvolvimento e da sua sintonia com as aspirações da sociedade brasileira, busca essa integração regional no sentido de proteger e ampliar os direitos humanos como também incidir sobre a vida econômica de cada país. Outros países terão a oportunidade de conhecer o padrão da justiça brasileira, da qual nos orgulhamos, da mesma forma nós respeitamos a experiência de cada povo”.

Presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto – “Quando os encarregados de aplicar a justiça se encontram, todos têm a ganhar. As experiências a serem trocadas entre os países vão ajudar mutuamente as nações e o Brasil tem uma experiência muito boa no que se refere a uma estruturação do poder judiciário, talvez pela dimensão continental. Temos uma estrutura muito boa que pode ser transmitida”. 

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos – “É fundamental esse processo de integração, cooperação jurídica internacional, principalmente na atuação cotidiana dos juízes. Os poderes judiciários devem se conhecer. Quando um juiz solicita medidas para outros países, quanto melhor for esse contato direito, mais rápida vai ser a produção de uma prova, a realização de um interrogatório. A estrutura judiciária brasileira é muito rica, bastante complexa e bem organizada, podemos passar um pouco da experiência brasileira e receber um pouco dos outros países”.

Representante da Suprema Corte de Justiça da República Oriental do Uruguai, Jorge Ruibal Pino – “Todos os encontros que tenham a ver com a política e com a jurisdição regional são importantes. Nesse caso, estamos fortalecendo o Tribunal do Mercosul porque temos a idéia de que este é o único instrumento que pode fortalecer a integração da região, não só para os quatro países integrantes do Mercosul como para os associados que futuramente passarão a integrar também o Mercosul. Esta é uma instituição que nos dará segurança jurídica porque resolve as controvérsias”.

Representante da Corte Suprema de Justiça do Chile, Hugo Dolmestch Urra – “Estamos convencidos de que a reunião dos países será o melhor para o futuro da América Latina. Eu apóio a criação do Tribunal do Mercosul porque se tornará uma forma de solucionar os conflitos”. 

Representante do Conselho Constitucional de Moçambique, Rui Baltazar dos Santos Alves – “Para nós há todo o interesse em conhecer a experiência das Cortes do Mercosul, porque é um grupo regional numa fase de crescimento muito mais avançada do que as nossas regiões”.

Representante do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Benfeito Mosso Ramos – “Toda essa cooperação, todo esse relacionamento vai contribuir para a consolidação do Estado de Direito e da democracia em nossos países, fazendo com que os tribunais assumam de fato, na plenitude, seu papel como órgãos constitucionais, como órgãos de soberania, com responsabilidade na defesa da Constituição e na proteção dos direitos fundamentais”.

EC/EH

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