Autor de livro pede ao STF Interpelação de Luiz Gushiken
O Supremo Tribunal Federal recebeu Petição (Pet 3036) do autor Magno Antonio Correia de Mello na qual pede a Interpelação do chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República, Luiz Gushiken. Magno de Mello conta, no pedido de explicações, que é autor do livro “A face oculta da reforma da previdência”. Na obra, segundo o autor, é abordada o processo de reforma previdenciária por meio de documentos de domínio público e de matérias jornalísticas não desmentidas pelas pessoas envolvidas, além do procedimento de algumas autoridades do atual governo em relação a essa reforma.
Salienta que foi procurado por jornalistas do semanário “Jornal do Planalto Central”, distribuído principalmente nos gabinetes de parlamentares em Brasília, o que resultou na publicação de uma série de reportagens sobre o livro de sua autoria. Magno de Mello diz que o ministro Gushiken sentiu-se ofendido pelas matérias publicadas e encaminhou à redação do jornal um texto sob o título “A reforma da previdência não tem face oculta”. O texto do ministro foi publicado integralmente na edição de 1º a 7 de outubro do semanário.
Segundo o autor da Petição, o ministro não se refere expressamente a ele ou ao livro, mas “faz diversas alusões a ambos, nada sutis”. Reclama principalmente de o ministro Gushiken ter utilizado a expressão “privilégios” e “privilegiados”, “com que tenta, sem sucesso, desqualificar a luta incansável que o requerente move contra o projeto político do atual governo”. Ao final, ele pede a citação do ministro para que apresente as explicações referentes ao texto “A reforma previdenciária não tem face oculta”, com a intenção de instruir eventual processo criminal por delito contra a honra.
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