A TV Justiça exibe esta semana mais uma edição do programa Aula Magna, que vai ao ar amanhã (5/5), às 21h, com reprise no domingo (9/5), no mesmo horário. O tema da aula ministrada pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, é o Ministério Público e a Investigação Criminal. Participam do programa alunos de faculdades de Direito de Brasília e funcionários do Supremo Tribunal Federal.

Na primeira parte, Cláudio Fonteles conta um pouco da sua história desde a infância. Vascaíno, nasceu no dia 11 de outubro de 1946, cresceu na Tijuca, no Rio de Janeiro e em 1968 teve a sua primeira passagem pelo Ministério Público como estagiário.

Uma de suas principais características é ser muito religioso, o que motivou algumas perguntas feitas pelo jornalista Carlos Eduardo Cunha, apresentador do programa. Uma delas foi sobre o conflito de valores entre religião e Direito. O PGR lembrou do Habeas Corpus sobre a interrupção de gravidez de feto com anencefalia (cabeça fetal sem calota craniana e com cérebro rudimentar), uma má-formação que torna inviável a sobrevivência após o parto. “Nunca se pode eliminar a vida”, afirmou o procurador-geral em seu parecer. O HC foi julgado prejudicado pela Suprema Corte tendo em vista que a criança já havia falecido quando a matéria foi a Plenário.

Ao iniciar a Aula, Claudio Fonteles explica que a investigação criminal é necessária na fase pré-processual do Inquérito, resultado de uma coleta de dados. Ele citou as funções institucionais do Ministério Público, contidas no artigo 129 da Constituição Federal, e falou sobre a diferença entre as definições de instituição e órgão. “A instituição se basta por si própria e o órgão se insere com outros órgãos para formar uma instituição”, esclarece, concluindo que o MP é uma instituição.

O PGR afirma que o Ministério Público é vital, sendo considerado pela Constituição Federal uma instituição permanente e essencial à função jurídica do Estado, duas de suas características mais importantes. “O MP é a voz da sociedade brasileira diante do Poder Judiciário”, define o PGR.

Fonteles explica as diferentes funções do Ministério Público e da Polícia Federal no processo de investigação criminal. “A polícia deve apurar, mas a apuração não é exclusividade da polícia”, afirma o procurador-geral, e ensina que ao MP cabe fazer a acusação. Nesse sentido, o PGR sintetiza que “o MP e a Polícia Federal devem trabalhar juntos”.

Fonteles dá Aula Magna (cópia em alta resolução)

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