Prossegue nesta terça-feira (24) a audiência pública convocada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE). Instuída pelo Decreto 10.502/2020, a nova regra é objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Na abertura da audiência, o ministro Dias Toffoli destacou a importância da inclusão social como instrumento de construção de uma sociedade livre de preconceitos ou quaisquer outras formas de discriminação. Destacou que o acesso à educação é fundamental, “pois pavimenta o caminho do ser humano rumo à cidadania, ao desenvolvimento individual, à autonomia, à formação da personalidade, à formação profissional e à concretização de projetos de vida”.

Blocos

Nesta manhã, entre 9h e 12h, o segundo bloco de exposições conta com a participação da comunidade acadêmica, de representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), de Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), de entidades de direitos humanos e de instituições diversas que trabalham com estudantes especiais.

Já o terceiro e último bloco segue à tarde, entre 14h e 18h, quando serão ouvidas entidades ligadas a questões específicas, como autismo e síndrome de Down, e representantes de cegos, surdos, deficientes sensoriais e crianças superdotadas.

Confira aqui o cronograma com a ordem de apresentação dos participantes.

Ao todo, nos dois dias de debates, a audiência conta com 58 expositores para abordar o ensino especial no Brasil sob o ângulo do Estado, das organizações civis que trabalham com pessoas especiais, dos educadores, dos pensadores da Educação e de representantes de pessoas com necessidades especiais. Ontem, no primeiro dia da audiência, especialistas de órgãos governamentais e representantes de entidades da sociedade civil apresentaram seus argumentos em relação à nova política de ensino especial.

Transmissão

A audiência pública é realizada por videoconferência, por meio da plataforma Zoom, e conta com transmissão em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

AR/EH