No primeiro dia da audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), participaram dos debates representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Eles defenderam a ideia de que o poder econômico influencia fortemente as eleições.

Conselho da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 que discute o tema, reforçou alguns pontos apresentados ao STF na ação direta. Ao citar a Constituição Federal (artigo 14), o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, afirmou que é preciso evitar o abuso do poder econômico nas eleições, uma vez que o voto tem valor igual para todos.

“Me parece que não há discordância em nenhuma das manifestações de que o poder econômico influencia desproporcionalmente nas eleições, inclusive na proibição das entidades sindicais de participar economicamente das eleições”, avaliou. De acordo com ele, “a OAB não é, não pensa, nem age como os partidos políticos. A Constituição não lhe deu – e nem a Ordem quer – essa atribuição”.

Cezar Britto disse que a OAB não prega o financiamento público de campanha, mas entende que a CF tem que ser respeitada quanto à questão de coisa pública. Segundo ele, o público diz respeito ao cidadão e não à empresa. “A Ordem diz na ADI que, por finalidade constitucional, a pessoa jurídica que visa ao lucro – protegido constitucionalmente – não pode votar nem ser votado, portanto não pode participar do processo sucessório”, afirmou.

Segundo o presidente da OAB, o sistema que beneficia com a proporcionalidade numérica as doações de campanha, de fato, gera uma desigualdade real. 

CNBB

Em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), falou Dom Leonardo Ulrich Steiner. Para ele, qualquer ofensa aos princípios constitucionais, tais como o princípio democrático, o da igualdade, o da moralidade e o republicano, constitui motivo de profunda preocupação da CNBB. “O processo eleitoral é apanágio angular do estado democrático de direito, não podendo ser tratado como simples ritual, mas o exercício essencial da soberania popular, forma inarredável da legítima ação da escolha dos governantes”, ressaltou.

Dom Leonardo afirmou que deve ser afastada qualquer influência do poder econômico no processo eleitoral. “Permitir a influência do poder econômico no processo eleitoral e nos partidos políticos mediante a inversão de capitais oriundos de pessoas jurídicas que não votam, que não têm a natureza de cidadãos ou de filiados das agremiações partidárias, é institucionalizar uma desigualdade incompatível com o equilíbrio igualitário do processo eleitoral e político, como previsto em nossa Constituição”, salientou.

Com base nas palavras do Papa João Paulo II, Dom Leonardo disse que a democracia não pode favorecer a formação de grupos restritos de dirigentes que usurpam o poder do Estado a favor de seus interesses particulares ou dos objetivos ideológicos. Ao final, ele concluiu que a partir do momento em que os pleitos são mais justos, transparentes e igualitários, “assegura-se a melhor representação política no Parlamento em todos os níveis federativos ao mesmo tempo em que lhe é restituída a credibilidade necessária para o correto funcionamento da democracia representativa”.

IUPERJ

Em seguida, pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), Geraldo Tadeu Moreira Monteiro apresentou alguns dados, no intuito de subsidiar o debate sobre o financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. Ele afirmou que o financiamento eleitoral não é só uma preocupação brasileira, mas mundial.

Essa questão, conforme Geraldo Monteiro, teve início a partir dos anos 90, especialmente com a transição para a democracia nos países do Leste. Há hoje um movimento no mundo inteiro de combate à corrupção eleitoral e busca de uma maior responsabilidade entre políticos eleitores. “É a ideia de que homens públicos tenham diante dos seus eleitores uma maior responsabilidade especialmente quanto ao gasto eleitoral”, disse.

De acordo com ele, houve um salto significativo no volume de gastos de campanha. Em 2002, foram R$ 798 milhões e, em 2012, subiu para R$ 4 bilhões e 559 milhões. Em comparação, o expositor afirmou que, no período, o PIB brasileiro cresceu 41,3%, a inflação foi de 78% e o crescimento dos gastos eleitorais foi da ordem de 471,3%. “Nitidamente há um inflacionamento dos gastos eleitorais”, avaliou, ressaltando que o Brasil é um dos países que mais gasta em eleições.

Ele também acrescentou que, ao longo do tempo, a contribuição por pessoas físicas tem diminuído. Segundo Geraldo Monteiro, atualmente, as empresas são responsáveis pelo financiamento de 95% dos gastos eleitorais. “Está muito claro que quem está inflacionando este mercado é a empresa privada”, observou.

EC/EH