Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e os 20 anos da Constituição Federal de 1988 são comemorados neste ano. Apesar disso, o País ainda demorou muito para avançar em uma legislação capaz de garantir às mulheres o direito a uma vida longe da violência e da opressão, que muitas encontram nos próprios lares. A lei só surgiu em 2006, com a promulgação da chamada Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340).

Esse tema está em debate no programa Fórum, apresentado nesta sexta-feira pela TV Justiça. A diretora executiva da ONG Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento, Marlene Libardoni, e a promotora de Justiça Laís Cerqueira debatem a importância da Lei Maria da Penha para prevenir a violência doméstica.

Libardoni, que também é a coordenadora nacional da campanha Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, destaca que a referida legislação, em vigor há pouco mais de dois anos, “causa uma revolução na vida das vítimas de agressão, no Judiciário, na aplicação da lei, e na obrigação do Estado com os serviços de atendimento às mulheres”, simplesmente pelo fato de garantir a punição aos agressores, o que não acontecia antes, perpetuando o sofrimento dessas mulheres.

Já Laís Cerqueira diz que o mecanismo protetivo “da casa-abrigo é uma política pública muito importante, mas também muito ruim para a mulher, já que ela tem que sair de casa, levar os filhos, que muitas vezes têm até que deixar a escola,” e defende a aplicação da prisão preventiva como medida preferencial para afastar o agressor.

Contato com a produção do programa: forum@stf.jus.br.

Estréia: 14/11 sexta feira – 20h30
Reprises:  15/11, sábado – 20h
16/11domingo – 18h
17/11 seg – 21h
19/11 quarta – 12h