A Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial impetrou um Mandado de Segurança (MS 25576), com pedido de liminar, contra possível ato de desapropriação. A entidade afirma que é proprietária de três fazendas em Mato Grosso do Sul que seriam o objeto de decreto presidencial com finalidade de reforma agrária.

A associação afirma que as três fazendas – Jangada, Jamaica e Capão do Mutum – têm, respectivamente, 2.381 hectares, 2.733 hectares e 124 hectares. Sustenta que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), quando da vistoria dos imóveis, englobou a área das três fazendas, transformando-as em uma única propriedade.

Desse modo, segundo os advogados da entidade, o levantamento realizado pelos técnicos do Incra considerou apenas os dados oficiais relativos à exploração que estava sendo efetuada pela associação. No caso, foram desprezados dados relativos a uma área de 2.550 hectares que era explorada por arrendatário.

Ou seja, explicam os advogados na ação, no período em que a vistoria foi realizada, a associação estava na posse e explorando a área de terra da Fazenda Jangada, e as fazendas Jamaica e Estância Capão do Mutum estavam arrendadas e o arrendatário não fez o registro nos órgãos fiscais da sua movimentação pecuária.

Diante disso, sustentam, os vistoriadores do Incra não consideraram o rebanho existentes nas propriedades arrendadas, o que prejudicou a associação.

Além disso, os advogados argumentam que as fazendas localizam-se na região de Jardim, Bonito e Porto Murtinho, integrando o Santuário Ecológico do Pantanal sendo que os solos das propriedades são frágeis e necessitam de capacitação técnica para seu aproveitamento. A possível desapropriação dessas áreas seria temerária, afirma a entidade. O mandado de segurança foi distribuído ao ministro Carlos Velloso. 

BB/FV

Ministro Carlos Velloso é o relator (cópia em alta resolução)