A Associação de Produtores Rurais Vale do XV, do município de Altamira, no estado do Pará, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Cautelar (AC 1360), com pedido de liminar, para suspender a implantação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, até o julgamento final do Mandado de Segurança (MS 25546), que questiona no STF a criação da reserva.

De acordo com a associação, a criação da reserva não observou as diretrizes da Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A entidade alega que não foram realizados estudos técnicos para determinar os limites adequados e a categoria apropriada da Unidade de Conservação (UC), além de apontar o descompasso entre a categoria da UC e as características locais, bem como a ausência de consulta pública.

A AC argumenta que a implantação da UC configura ameaça real de desapropriação aos proprietários da área de mais de 340 mil hectares da reserva biológica contestada. "A ação cautelar se justifica mediante o desgaste e insegurança causados aos proprietários atingidos pela criação da reserva sem qualquer aviso ou consulta e, agora, devido aos procedimentos de implantação da unidade", diz a associação.

Alega, por fim, que o Poder Público deveria ter realizado o levantamento fundiário, estudos técnicos e consultas públicas para delimitar a área de proteção e verificar a existência de condições financeiras para as desapropriações e, só então, criar a unidade, conforme a Lei 9.985. O relator do caso no STF é o ministro Cezar Peluso.

VB/EH

Cezar Peluso, relator (cópia em alta resolução)