A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMP) impetrou Ação Originária (AO 1107) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer o pagamento de vencimentos atrasados dos servidores do Judiciário paraibano. A entidade afirma que desde dezembro do ano passado a maioria dos vencimentos não vem sendo paga na data correta, e que a partir de julho deste ano o atraso computado vem sendo de um mês.

Na ação, a defesa contesta alegação do governo paraibano de que não teria dinheiro para efetuar o pagamento. A AMP aponta que, segundo dados obtidos no site do Tribunal de Contas do Estado, foi registrado um superávit de quase R$ 280 milhões no mês de maio de 2004. Esse valor, de acordo com a Associação, seria suficiente para quitar a folha de pagamento dos funcionários, que é de aproximadamente R$ 148 milhões.

A defesa argumenta estar ocorrendo “a retenção dolosa e ilegal de vencimentos”, e pede ao STF que seja deferida liminar para que o Poder Executivo repasse imediatamente o valor de todos os vencimentos dos funcionários do Judiciário paraibano. No julgamento de mérito, requer a declaração de ilegalidade do atraso no pagamento, bem como a garantia de repasse do dinheiro até o dia 20 de cada mês. O ministro Marco Aurélio é o relator da ação.

BF/EH

Marco Aurélio, relator (cópia em alta resolução)