O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves e o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, discutem no programa Fórum, da TV Justiça, os avanços da Justiça Eleitoral e as regras que vão regular as eleições de 2010.

Neves destaca o duplo papel do TSE, que além do atendimento jurisdicional específico, exerce a função administrativa, na condução do processo eleitoral. Furtado Coelho lembra que a Justiça Eleitoral só agora, com a consolidação da democracia, desempenha sua competência plenamente.

O secretário-geral do Conselho Federal da OAB elogia o TSE por ter decidido que a Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições deste ano. Henrique Neves diz que a Justiça Eleitoral só deu a segunda palavra, pois a decisão foi tomada mesmo pelos partidos políticos ao aprovarem, quase por unanimidade, o projeto que proíbe a eleição de candidatos que tenham sido condenados na Justiça em decisão colegiada.

Segundo o ministro, “quem escolhe os candidatos são os partidos políticos, não o TSE ou o Supremo Tribunal Federal. Portanto, eles têm que resolver isso nas convenções partidárias”. Furtado Coelho destaca que a referida lei não trata apenas da elegibilidade, mas “tem outras virtudes, como a ampliação do prazo de inelegibilidade” de tais políticos.

Encaminhe a sua sugestão para forum@stf.jus.br. O programa vai ao ar toda sexta pela TV Justiça, às 20h30, com horários alternativos no sábado, às 18h30 e na segunda, às 21h. O Fórum também pode ser visto em www.youtube.com/stf.

Fonte: TV Justiça