O programa “Rádio Justiça-Revista” desta sexta-feira (6/5), às 11h, vai abordar, entre outros assuntos, a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) que negou a autorização para a realização do casamento de uma adolescente de 15 anos. O juiz Jouber Carneiro, da 4ª Vara Cível do TJMG, vai falar sobre a lei que limita a idade para se casar e comentar as obrigações e responsabilidades de um casamento. 

O advogado criminal Jonas Fontenele vai dizer o que pode acontecer com pessoa que mantiver relações sexuais com menores. Para falar como a psicologia entende o assunto, foi convidada a professora Isolda Gunther, do Departamento de Psicologia da Universidade de Brasília.

Outro tema em destaque é a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) que condenou uma creche a pagar indenização aos pais de um bebê agredido, por outra criança, dentro de suas dependências. O juiz Robson Barbosa, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, vai explicar as responsabilidades das creches ou instituições que cuidam de crianças. 

Para falar se os profissionais que maltratam crianças em creches ou na casa da família podem ser acionados criminalmente, foi convidado o advogado criminalista Edson O-Dwyer. A pesquisadora da Universidade de Brasília, Diva Albuquerque, vai dizer que cuidados os pais devem ter antes de contratar um profissional ou uma instituição pra cuidar do seu filho.

O programa apresentará ainda outros quadros como: o giro de notícias pelos tribunais regionais e os assuntos que foram destaque durante a semana nos tribunais superiores.  No “Rádio Justiça Revista” o ouvinte também pode tirar dúvidas sobre  termos jurídicos.  Se quiser participar pode escrever para a Caixa Postal 3791, Brasília – Distrito Federal – CEP 70.000.  Também é possível enviar a mensagem pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.

Transmissão

O programa “Rádio Justiça – Revista” vai ao ar todas às sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 – transponder 9B – Freqüência 4059,91 MHz.M