O "Aula Magna" desta semana recebe Caio Mário da Silva Pereira Neto, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Yale (EUA). Ele fala sobre “Revisão judicial das decisões das agências reguladoras”. O programa vai ao ar, em versão inédita neste sábado (13), às 21h30, com horário alternativo na sexta-feira, às 19h30.

Durante a palestra, o professor explica que, ao longo da década de 90, houve uma reorganização do Estado, com a adoção de uma política descentralizadora. O resultado foi uma mudança na relação do governo com a economia e a criação das agências reguladoras. “Um dos principais símbolos dessa reforma do Estado foi a criação das agências reguladoras como uma nova burocracia estatal, com diversas garantias de autonomia para poder atuar nessa função regulatória do Estado”, destaca.

Ainda de acordo com o especialista, com o processo de reestruturação do Estado abriu-se espaço para a iniciativa privada e a competição. Ao mesmo tempo, o Estado assumiu novas funções regulamentadoras. “O Estado assume o papel regulador forte e com novas perspectivas de promover a universalização de serviços públicos e introduzir a competição”, acrescenta Caio Mário.

O professor destaca  também que o surgimento das agências reguladoras  foram criados alguns objetivos como a implementação de uma nova relação com a economia; a competição entre os diversos mercados; promover a universalização, ou seja, o acesso de serviços públicos estratégicos para diversas camadas da população; contribuir para a reforma gerencial do Estado e verificar a eficiência das agências, como por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Caio Mário da Silva Pereira Neto é o professor da Escola de Direito e dos cursos de especialização da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).