O ministro Carlos Ayres Britto determinou o arquivamento do pedido de homologação do mandado de prisão (Petição 3653) de Boris Berezovsky, cidadão russo procurado pela Interpol [Polícia Internacional]. O pedido foi feito pelo senador Romeu Tuma (PFL/SP). Berezovsky estaria morando em São Paulo e teria sido condenado pela prática de diversos delitos contra a ordem econômica e financeira em seu país de origem.

O ministro acolheu manifestação do procurador-geral da República pelo arquivamento do processo com o argumento de que “não encontra fundamento jurídico no pedido dessa natureza, e que de acordo com noticias publicadas na imprensa, Berezovsky foi recentemente preso em razão de suposta prática de crime de lavagem de dinheiro no Brasil”, o que afasta a competência do STF no caso.

RS/CG

Carlos Ayres Britto, relator (cópia em alta resolução)