O ministro Eros Grau arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC) 96437, em que um policial militar carioca preso por crimes eleitorais pedia ao Supremo Tribunal Federal liberdade ou transferência de presídio. O réu, Alonso dos Santos de Holanda, é acusado de tentativa de homicídio e participação em grupo de extermínio, formação de quadrilha e coação eleitoral. 

Na decisão, o ministro alegou não haver motivos para o julgamento do pedido em caráter liminar. Segundo Eros Grau, faltam evidências de ilegalidade na prisão de Alonso e não há flagrante constrangimento ilegal, motivo pelo qual ele aplicou ao caso a Súmula 691 do STF. O enunciado impede o Tribunal de julgar HC com liminar negada em tribunais superiores (neste caso, o processo teve indeferimento liminar no Tribunal Superior Eleitoral).

Paramilitares

Alonso é assessor do deputado estadual Natalino Guimarães – acusado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de chefiar a milícia paramilitar conhecida por "Liga da Justiça".

A organização é investigada pela Polícia Federal por suspeita de que teria amedrontado comunidades carentes forçando seus moradores a fazer propaganda eleitoral e a votar em candidatos apoiados pela milícia nas favelas do Batan, Barbante e Carobinha – todas localizadas nos bairros cariocas de Campo Grande e Realengo, na zona oeste do Rio.

No HC impetrado no Supremo, Alonso pediu a revogação do decreto prisional (prisão temporária) ou, se isso não for feito, pelo menos que seja transferido para o Batalhão Especial Prisional no Rio de Janeiro.

Atualmente, ele é mantido em presídio federal de segurança máxima cumprindo regime disciplinar diferenciado sob o argumento de que teria alto poder político, de corrupção e de infiltração em instituições públicas de integrantes da organização.

MG/LF

21/05/08 – Negado pedido de arquivamento de ação penal a deputado estadual (RJ) denunciado por formação de quadrilha