O ministro Gilmar Mendes, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do último dia 4, determinou o arquivamento do pedido de Extradição (EXT) 993, feito pelo Governo da Espanha, e mandou recolher o mandado de prisão contra o cidadão espanhol Leonardo Blanco Fernández.

A prisão preventiva de Fernández foi decretada em 10 de junho de 2005 pelo ministro Eros Grau. No entanto, o extraditando não foi encontrado e o governo espanhol não respondeu aos vários pedidos de consulta do STF sobre a continuidade do interesse na extradição do cidadão ibérico.

O ministro Gilmar Mendes informou que em casos como este “a Corte tem deliberado recolher os mandados de prisão e arquivar os pedidos de extradição, sem prejuízo de novo ajuizamento”. Consoante este entendimento ele determinou o arquivamento do pedido de extradição e o recolhimento do mandado prisional lembrando que pode ser requerida nova prisão, “diante da notícia do paradeiro do extraditando”.

IG/RN

Ministro Gilmar Mendes, determinou o arquivamento do pedido de EXT 993 (Cópia em alta resolução)