O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de Habeas Corpus (HC 90460) impetrado em favor de Izak Anchislawsky, condenado a 11 anos de reclusão pelos crimes de tráfico internacional de drogas, falsidade ideológica e uso de falsa identidade. A defesa contestava a aplicação de majorante (circunstância prevista no Código Penal que pode aumentar a pena) na pena base do condenado.

Diante de informações prestadas pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, o ministro Barbosa decidiu arquivar o habeas corpus por perda de objeto.

É que, segundo as informações, Izak cumpriu integralmente as penas privativas de liberdade e pecuniária a que foi condenado. “Assim, cessados os motivos que ensejaram a impetração deste habeas corpus, julgo prejudicado o presente feito”, decidiu o ministro Joaquim Barbosa.

RR/CG

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