O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC) 92980, em que o policial militar M.A.G.S. pedia para responder à ação penal em liberdade.

Ele foi preso em dezembro de 2006, após investigação da Polícia Federal na Operação Tinguim, que prendeu mais de setenta policiais militares envolvidos com o tráfico de armas e drogas no Rio de Janeiro (RJ).

Tanto o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram pedido de liberdade e, por isso, ele recorreu ao Supremo. O argumento para manter a prisão era de que sua liberdade acarretaria grave risco de lesão à ordem pública. A defesa, por sua vez, sustentou que esse argumento não serve para justificar a prisão antes de uma sentença condenatória.

Decisão

Ao decidir sobre o caso, o ministro Joaquim Barbosa observou que o juiz de Direito da primeira vara  criminal regional de Madureira (RJ) já concedeu o pedido de revogação da prisão preventiva. O policial está solto desde dezembro de 2007. Portanto, o ministro afirmou que não há mais interesse no prosseguimento desse processo. “Assim, julgo prejudicado o presente habeas corpus pela perda do objeto”. Com a decisão, o processo será arquivado.

CM/LF

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