O Habeas Corpus (HC) 91394, impetrado por empresário preso na Operação Kaspar, da Polícia Federal (PF), foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso preventivamente após investigação da PF sobre crimes fiscais, financeiros e de lavagem de dinheiro.

A defesa do empresário pediu habeas corpus alegando que a prisão foi decretada com base em considerações políticas relativas à natureza e à gravidade das eventuais infrações penais praticadas, sem apontar elementos concretos que a justificassem. Isso porque a prisão foi fundamentada em escutas telefônicas que apontavam o empresário como suposto líder de uma das células de uma quadrilha de "doleiros" que agiam no mercado negro de câmbio para promover evasão de divisas no país.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, arquivou o processo ao tomar conhecimento de que o empresário já está em liberdade. Os advogados do empresário informaram ao STF que o juiz da  6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura. Portanto, o fato caracteriza a perda de objeto do habeas corpus, pois “o pedido formulado visou ao afastamento da prisão preventiva”, decidiu o relator.

CM/LF

Relator, ministro Marco Aurélio. (cópia em alta resolução)

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21/05/2007 – 20:43 – Empresário acusado pela Operação Kaspar quer revogar prisão preventiva