O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, arquivou nesta quinta-feira (24) o pedido de Habeas Corpus (HC 95407) impetrado em defesa de dois irmãos advogados que cumprem prisão preventiva, acusados de obter benefícios previdenciários de modo fraudulento. O esquema foi investigado pela Polícia Federal na Operação Kabuf, realizada em fevereiro deste ano no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro Peluso, o pedido dos irmãos é o mesmo feito em outro habeas corpus impetrado no STF, que foi arquivado pelo ministro Carlos Ayres Britto em maio deste ano. “É inadmissível a repetição de pedidos, sem inovação”, afirmou Peluso.

Ayres Britto aplicou ao caso a Súmula 691, que impede que o STF julgue pedido de habeas corpus contra decisão liminar de tribunal superior.

Histórico

Os irmãos são réus em ação penal em curso na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, pela suposta prática dos crimes de falsidade documental, falsidade ideológica, uso de documento falso, falso testemunho e formação de quadrilha.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) ofereceu a denúncia no início do ano e pediu a prisão preventiva dos acusados. Quando a denúncia foi recebida pela Vara Federal em Nova Friburgo, a prisão preventiva deles foi decretada.

Para os advogados, o decreto de prisão está embasado em “meras ilações e conjecturas, ao lado de esdrúxulas interceptações telefônicas”.

RR/LF

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