O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, arquivou Habeas Corpus (HC 97439) de Regina Filomena Crasowich Rachid. Ela está sendo acusada de, juntamente com seu namorado, ter supostamente roubado e matado o compositor norte-americano Raymond James Mierril, em março de 2006.

No HC, a defesa pedia anulação, desde o início, do processo movido contra ela e a revogação do decreto de prisão.

Cumprindo prisão preventiva no presídio feminino de segurança máxima de Tremembé (SP) desde fevereiro de 2007, Regina Filomena, que nega a autoria do crime, alega excesso de prazo na instrução do processo, que o mandado de prisão foi expedido por juiz incompetente e, além disso, que o mencionado mandado carece da devida fundamentação.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a defesa reitera questão contida no HC 94226, também impetrado por Regina Rachid. O relator deste habeas, ministro Carlos Ayres Britto, indeferiu a liminar ao considerar que a documentação que instruiu o primeiro HC não evidencia qualquer ilegalidade na prisão provisória da acusada.

Mendes observou que a jurisprudência do Supremo é pacífica no sentido de não admitir reiteração de habeas corpus com o mesmo fundamento. Nesse sentido, ele citou os Habeas Corpus 83131 e 80636.

Assim, o presidente do STF negou seguimento ao presente habeas corpus, prejudicada a análise de liminar.

EC/EH

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