O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 93343) em que a esposa de Fernandinho Beira-Mar pedia liberdade. Jacqueline Alcântara de Moraes é estudante de direito e foi presa sob acusação de ter se tornado responsável por cuidar das finanças da quadrilha do marido. 

Ela é suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e formação de quadrilha. A prisão aconteceu durante a Operação Fênix, da Polícia Federal e está sendo cumprida na penitenciária feminina do Paraná.

A defesa de Jacqueline alega, no pedido, que a prisão foi decretada ainda na fase do inquérito, sem que tenha havido denúncia por parte do Ministério Público. Além disso, ela está presa desde o dia 22 de novembro, o que caracterizaria excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. Com esses argumentos, pedia para aguardar em liberdade o julgamento final da ação. No mérito, pedia a revogação da prisão preventiva.

Decisão

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, afirma que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido idêntico “está suficientemente fundamentada”. Na decisão liminar do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis afirmou que não seria prudente julgar o pedido, considerando que isso caracterizaria supressão de instância, uma vez que o mesmo pedido ainda será alvo de debate pelo tribunal de origem.

Lewandowski acrescentou que não seria possível afastar a aplicação da Súmula 691, que impede que o Supremo analise habeas corpus contra decisão liminar de ministro de Tribunal Superior. A possibilidade de fugir à regra imposta pela súmula 691 existe apenas quando há flagrante ilegalidade na decisão que determina a prisão. Segundo o relator, esse não é o caso.

CM/LF

Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2007 – Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo