A Segunda Turma do Supremo deferiu Habeas Corpus (HC 83554) para Henri Philippe Reichstul, ex-presidente da Petrobrás, determinando o trancamento de ação penal por falta de justa causa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal como responsável pelo vazamento de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, em 2000.

Segundo a defesa de Reichstul, a denúncia impôs ao ex-presidente da Petrobrás a prática de um “crime omissivo impróprio” e cita uma advertência feita pela ministra Ellen Gracie ao julgar pedido semelhante no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 2002. O crime omissivo impróprio é aquele no qual o agente realiza um crime comissivo (por uma ação) usando como meio de execução uma omissão.

O advogado sustentou, ainda, que em uma empresa com o porte da Petrobrás são feitas delegações de competência, “sendo humanamente inexigível que o paciente fiscalize a conduta de cada funcionário da empresa”. A denúncia, diz a defesa, quis qualificar Reichstul como culpado pelo vazamento por ter sido, na época, presidente da companhia. Mas salientou ser impossível atribuir a ele o “concreto dever” de evitar vazamento em cada centímetro dos mais de 14 mil quilômetros de oleodutos operados pela Petrobrás.

O ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus, entendeu que a denúncia feita pelo Ministério Público Federal não descreve qualquer prática de crime por parte do ex-presidente da Petrobrás. Mendes observou a existência de uma lacuna na denúncia, ao se tentar vincular a conduta do ex-presidente ao vazamento do oleoduto em um ponto da malha com mais de 14 mil quilômetros de extensão.

Para o relator, não há um elemento consistente a vincular o paciente [Reichstul] ao vazamento de óleo, não havendo demonstração de causa e efeito entre uma ação ou omissão do ex-dirigente da Petrobrás. Gilmar Mendes votou, assim, pelo trancamento da ação penal instaurada contra Reichstul. Os demais ministros acompanharam o relator por unanimidade.

CG/FV

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23/09/2003 – 17:18 – Reichstul pede ao STF trancamento de processo sobre vazamento de óleo no Paraná

Ministro Gilmar Mendes
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