Argentino requer ao STF liberação de bens em poder da Polícia Federal
L.A.S.A., cidadão argentino, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de seus bens apreendidos pela Polícia Federal (PF). O relator da Extradição (EXT 775), ministro Cezar Peluso, analisa o pedido.
A defesa do argentino conta que a PF ao executar a ordem de prisão para fins de Extradição, arrecadou inúmeros bens pertencentes a L.A.
Seu advogado argumenta que o encerramento do processo extradicional e a conseqüente soltura de L.A., “corresponde também se ordenar a imediata devolução dos bens que foram apreendidos visando acautelar eventual entrega ao Estado requerente [Argentina]”. L.A. teve sua prisão preventiva para fins de extradição determinada pelo Supremo em 1999, quando foi preso.
Em julho, a ministra Ellen Gracie determinou a expedição de alvará de soltura do cidadão argentino, devido a desistência do pedido de extradição feita pelo governo argentino.
CG/EH
Ministro Cezar Peluso, relator da extradição (cópia em alta resolução)
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