A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, determinou a expedição de alvará de soltura de L.A.S.A., cidadão argentino, preso no Brasil, onde aguardava sua Extradição (Ext 775) para o país vizinho.

L.A. teve sua prisão preventiva para fins de extradição determinada pelo Supremo em 1999, quando foi preso.

A decisão da ministra Ellen Gracie decorre do fato de que o governo argentino formalizou sua desistência do pedido de extradição, tendo em vista que foi declarada extinta a ação penal. “Houve a perda superveniente de objeto da presente extradição”, declarou a presidente do STF, julgando prejudicado o pedido de extradição. Assim, determinou a expedição de alvará de soltura do cidadão argentino.

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Ministra Ellen Gracie, presidente do STF (cópia em alta resolução)