O benefício é concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). Os  entrevistados são o advogado, João Celso Neto, e o juiz Éder Jorge, Diretor de Assuntos Institucionais da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. O tema é a pauta do “Espaço Forense”, a partir das 11h da manhã.

“Hora Legal” discute indenização de consumidor

A 10ª Câmara Cível do Tribunal Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) manteve decisão que condenou um supermercado, em Belo Horizonte, a indenizar um vigilante em R$ 1 mil, por danos morais. O motivo foi a venda de um pacote de biscoitos que estavam mofados. Segundo o processo, o vigilante pagou R$ 3,48 pelo pacote do produto. Ao consumir o primeiro biscoito croissant, ele estranhou o sabor e notou que o restante dos biscoitos no pacote estava mofado. Sobre o assunto, Pedro Beltrão entrevista o desembargador do TJ/MG, Dr. Cabral da Silva, a partir das 7h da manhã.

Luta contra o trabalho escravo marca a carreira do convidado de "Na Trilha da Vida"

 O entrevistado do "Na Trilha da Vida" da semana é o subprocurador do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo, um dos líderes da luta contra o trabalho escravo no Brasil. O carioca conta no programa sua trajetória iniciada ainda no Rio de Janeiro e lembra clássicos marcantes da MPB, como “Filho Maravilha”, de Jorge Ben Jor, além do rock brasiliense da Legião Urbana, com a música “Que País é Este”. O programa tem início às 21h.

Direito Direto tira dúvidas sobre validade de procurações

Ao transferir os direitos a terceiros substabelece-se a procuração em cartório. Vale até quando? Quais os cuidados que procurador e mandatário têm que observar para evitar problemas no futuro? O programa discute também a citação através de edital de convocação. O Direito Direto vai ao ar às 15h, com apresentação de Walter Lima.

Emissoras recebem os boletins da Radioagência Justiça

As emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos nos horários de 8h, 12h, 18h30 e 22 horas. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.