Após analisar o pedido de reconsideração feito pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá no Mandado de Segurança (MS) 25443, a ministra Ellen Gracie, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, indeferiu a liminar. O deputado pedia que o Supremo determinasse ao Congresso Nacional a apreciação dos vetos presidenciais na sessão legislativa marcada para hoje (5/7), às 20 horas.
 
A ministra ponderou que nas certidões apresentadas pelo parlamentar existem vetos presidenciais que aguardam deliberação do Congresso desde 1994 e, nem por isso, ocorreu o perecimento das matérias. “Ora, muito mais razão haveria em se requerer a imediata apreciação dos vetos mais antigos, que reclamam, com maior urgência, a necessária deliberação. E mesmo esses vetos ocorridos em 2005 ainda poderão ser apreciados na atual Sessão Legislativa, que tem seu prosseguimento no segundo semestre do corrente ano”, afirmou Ellen Gracie.

FV,CG

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05/07/2005 – 16:50 – STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado